Política de Privacidade e Cookies

1. Quem trata os seus dados

Netxpert Sistemas, desenvolvedora do NETFISCAL. Para falar sobre privacidade, inclusive para exercer os seus direitos, escreva para netfiscal@netxpert.com.br, com o assunto "LGPD". Esse é o canal de atendimento do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD).

2. Dois papéis diferentes

A distinção abaixo é importante porque muda quem decide sobre os dados:

• Somos controladores dos dados de quem visita este site e dos dados de contato de interessados e de representantes de clientes. Aqui as decisões sobre o tratamento são nossas.
• Somos operadores dos dados que a empresa cliente insere na plataforma — cadastro de clientes e fornecedores, vendas, CPF de consumidores em notas, dados dos usuários que ela cria. Nesse caso o controlador é a empresa cliente: nós tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e seguindo as instruções dela. Se você é consumidor de uma loja que usa o NETFISCAL, o pedido sobre os seus dados deve ser dirigido a essa loja — e nós a apoiamos no atendimento.

3. Quais dados coletamos

3.1. Quem visita o site

• dados de navegação: páginas vistas, origem do acesso, tipo de dispositivo, navegador, idioma e dados aproximados de localização derivados do IP;
• identificadores de cookies e informações registradas no seu navegador (ver o item 6).

Não pedimos cadastro para navegar e não há formulário de contato nesta página: o contato é feito por WhatsApp, telefone ou e-mail, por iniciativa de quem nos procura.

3.2. Quem entra em contato com o comercial

• nome, telefone/WhatsApp, e-mail e o conteúdo da conversa;
• dados da empresa de interesse: razão social, CNPJ, ramo, número de caixas e volume de notas.

3.3. Clientes e usuários da plataforma

• dados cadastrais e fiscais da empresa e do seu representante legal;
• dados de cobrança;
• dados dos usuários criados pelo cliente: nome, login, e-mail e perfil de acesso;
• registros de acesso e de operação (logs de autenticação, IP, data e hora, ações realizadas), mantidos para segurança e auditoria;
• dados inseridos pelo cliente na operação, incluindo o CPF/CNPJ do consumidor quando informado na nota — tratados na condição de operador, conforme o item 2.

Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma deliberada, e a plataforma não se destina a esse público.

4. Finalidades e bases legais

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade comportamental de terceiros.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário, e com quem participa da entrega do serviço:

• Administrações tributárias (SEFAZ dos estados e órgãos correlatos) — transmissão dos documentos fiscais, por obrigação legal;
• Contabilidade indicada pelo cliente — envio dos XMLs e relatórios, por determinação do próprio cliente;
• Provedores de infraestrutura — hospedagem do site (Vercel Inc.) e dos servidores da aplicação;
• Google Ireland/LLC — estatísticas de audiência do site, somente com o seu consentimento;
• Provedores de comunicação — envio de e-mails transacionais e mensagens de WhatsApp (nota emitida, pacote da contabilidade);
• Adquirentes e provedores de TEF — quando o pagamento no cartão é integrado ao PDV;
• Autoridades — quando houver requisição legal, na medida exigida.

Parte desses provedores está fora do Brasil, o que envolve transferência internacional de dados. Nesses casos exigimos garantias contratuais compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Este site usa poucos, em duas categorias:

Enquanto você não aceitar, os cookies analíticos ficam bloqueados: o Google Analytics é carregado no modo de consentimento negado, sem gravar cookie nem identificador no seu navegador. Não usamos cookies de publicidade nem remarketing.

Você pode mudar de ideia quando quiser, aqui ou pelo link "Cookies" no rodapé. Também é possível apagar e bloquear cookies nas configurações do próprio navegador — nesse caso, as preferências guardadas no site (como o tema) deixam de ser lembradas.

7. Por quanto tempo guardamos

• Documentos fiscais e XMLs: pelo prazo exigido pela legislação tributária (em regra 5 anos, contados conforme o tributo).
• Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, e até 5 anos quando necessário para segurança e defesa de direitos.
• Dados de contato de interessados: até 2 anos após o último contato, se não houver contratação.
• Dados contratuais e de cobrança: durante a relação e por 5 anos após o encerramento.
• Dados operacionais do cliente: durante a assinatura e por até 90 dias após o encerramento, para exportação — depois eliminados dos ambientes ativos, salvo guarda legal.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: tráfego cifrado (HTTPS), senhas armazenadas com hash, autenticação por token com escopo, isolamento da base de dados por empresa, controle de acesso por perfil, registro de operações e rotinas de backup. Nenhum sistema é imune a incidentes; se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos

Como titular, você pode nos pedir (art. 18 da LGPD):

• confirmação de que tratamos dados seus e acesso a esses dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões automatizadas, quando houver.

Peça por netfiscal@netxpert.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações para confirmar a sua identidade — é uma proteção contra pedidos feitos por terceiros. Alguns pedidos podem ser negados quando a guarda do dado é obrigação legal nossa (é o caso dos documentos fiscais); nesse caso explicamos o motivo. Você também pode reclamar à ANPD.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política quando o produto ou a legislação mudarem. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo; mudanças relevantes são comunicadas pelos nossos canais. Se a alteração ampliar o tratamento baseado em consentimento, pediremos o seu consentimento novamente.

11. Documentos relacionados

Veja também os Termos de Uso do NETFISCAL.